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Fonte: ConJur

Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento; em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa “Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.

A publicação é a primeira etapa de um estudo inédito sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. A amostra da pesquisa inicial abrangeu o Supremo Tribunal Federal, o STJ, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais de Justiça.

A coleta dos dados ocorreu por meio do preenchimento de formulário, com índice de 98% de respostas. As perguntas às cortes de Justiça pesquisadas envolveram questões como a situação atual, as funcionalidades de cada sistema e os resultados esperados e obtidos.

Conforme o levantamento, existem atualmente 64 projetos de inteligência artificial em 47 tribunais, além da plataforma operada pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa verificou que as ferramentas de inteligência artificial no Judiciário apresentam uma série de aplicações, desde a transcrição de audiências e a elaboração de sugestões de minuta até a realização do juízo de admissibilidade de recursos e o cálculo da probabilidade de reversão de decisões.

Na avaliação do ministro Luis Felipe Salomão, o movimento de digitalização da Justiça é cada vez mais necessário para a boa gestão dos tribunais, com eficiência, celeridade e qualidade, diante do elevado volume processual. “O Brasil é um case único em termos de judicialização. Temos um número bastante elevado de demandas judiciais: cerca de 78 milhões, segundo o último levantamento realizado pelo CNJ”, lembrou o magistrado.

De acordo com Salomão, as novas tecnologias vêm sendo fundamentais para manter o Judiciário em funcionamento durante a pandemia da Covid-19. “Pode-se verificar que não houve queda na produtividade e, em alguns casos, houve até aumento de produtividade. O uso da tecnologia é, portanto, uma importante ferramenta para que o Judiciário enfrente, inclusive, a judicialização decorrente da pandemia”, destacou.

Ainda de acordo com o ministro, a pesquisa da FGV também revelou que, em meio às atuais restrições orçamentárias, o emprego da inteligência artificial nas cortes de Justiça não gerou impacto financeiro negativo.

Agenda 2030
O estudo está inserido no contexto do compromisso assumido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas para promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo até 2030. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, a meta de número 16 prevê o esforço global para a consolidação de sistemas judiciais acessíveis a todos.

“A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas é uma das formas de acompanhamento e promoção da meta referente ao ODS 16 da Agenda 2030, no que diz respeito ao uso da tecnologia como forma de promoção do acesso à Justiça”, declarou Salomão.

STJ
O relatório da pesquisa sobre a inteligência artificial no Judiciário analisou, entre outros pontos, os sistemas concebidos e adotados pelo STJ desde 2019: o Sócrates, o Athos e o e-Juris. O Projeto Sócrates já se encontra em sua versão 2.0, elaborada em resposta a um dos principais desafios dos gabinetes: a identificação antecipada das controvérsias jurídicas do recurso especial.

Entre as funções da ferramenta, está apontar, de forma automática, o permissivo constitucional invocado para a interposição do recurso, os dispositivos de lei questionados e os paradigmas citados para justificar a divergência. Em relação ao sistema Athos, o objetivo é localizar, mesmo antes da distribuição aos ministros, processos que possam ser submetidos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Além disso, a plataforma monitora processos com entendimentos convergentes ou divergentes entre os órgãos fracionários do STJ, casos com matéria de notória relevância e, ainda, possíveis distinções ou superações de precedentes qualificados.

O sistema e-Juris é utilizado pela Secretaria de Jurisprudência da corte superior na extração das referências legislativas e jurisprudenciais do acórdão, além da indicação dos acórdãos principal e sucessivos sobre um mesmo tema jurídico. Uma quarta ferramenta de inteligência artificial está em fase de desenvolvimento pelo STJ.

Quando for implantado, o sistema da Tabela Unificada de Assuntos (TUA) proporcionará a identificação automatizada do assunto do processo para fins de distribuição às seções da corte, conforme o ramo do direito em que atuam. Com informações da assessoria do STJ.

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No último trimestre de 2020, a região Norte, com maior expansão acumulada no ano, foi a que menos cresceu, 0,7%, enquanto o Sudeste foi a que mais cresceu, 2,6%.

O Boletim Regional sustenta que a economia brasileira continuou a se recuperar no quarto trimestre, após os fortes impactos da pandemia da Covid-19. O nível de emprego, por exemplo, retomou ao mesmo nível do período pré-pandemia.  Esta edição traz cinco boxes com assuntos específicos, como a relação da Covid-19 com o emprego formal e os indicadores de atividade econômica no Amazonas, que ilustram os impactos possíveis do agravamento da pandemia.

O Boletim é uma publicação trimestral do Banco Central que apresenta as condições da economia por regiões e por alguns estados do país, enfatizando a evolução de indicadores que influenciam as decisões de política monetária.

A região Norte apresentou o menor crescimento no quarto trimestre de 2020, 0,7%, refletindo a retração das vendas do comércio varejista, em ambiente de queda de renda, sobretudo por conta da redução dos benefícios emergenciais e aumento dos preços acima do esperado. No médio prazo, a região tende a ser beneficiada pelos preços das commodities metálicas, importante segmento da economia local.

No Nordeste, a expansão de 1,8% no quarto trimestre se deu, em boa parte, por conta da maior mobilidade de pessoas e pela reabertura das atividades econômicas, ampliando os serviços mercantis. Entretanto, em comparação com o período pré-pandemia, foi a região que apresentou maior retração.

No Centro-Oeste, o avanço de 2,1% da atividade econômica no último trimestre repercutiu o incremento nos serviços prestados a empresas e famílias em ambiente de maior mobilidade. A região apresentou variações trimestrais mais suaves ao longo do ano, e, no balanço de 2020, o desempenho foi favorecido pela safra recorde de grãos e pelas cotações de commodities como soja e carnes.

Já na região Sudeste, que aparece com crescimento de 2,6% no trimestre, a recuperação parcial em 2020 decorreu da estrutura diversificada da região, que permitiu que os resultados de atividades severamente impactadas pela crise da pandemia de Covid-19 fossem compensados pelo crescimento de outras.

No Sul, após forte expansão no terceiro trimestre, o quarto apresentou maior gradualismo na recomposição da atividade, com aumento de 2,5%. O Boletim mostra que as informações disponíveis sugerem continuidade do processo de retomada da economia, que segue dependente da evolução da pandemia de Covid-19.