Fonte: Deustche Welle
Em decisão sobre inelegibilidade de vereadora paulistana, ministro do STF e TSE afirma que prática é contra “retidão e honestidade na conduta dos negócios públicos”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, por lesar os cofres públicos, o esquema conhecido como “rachadinha”, no qual servidores entregam parte do salário aos parlamentares que os contrataram, pode tornar inelegível agentes públicos.
O tribunal determinou que a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes, do PSL de São Paulo, acusada da prática, é inelegível conforme a lei da ficha limpa.
O acórdão foi publicado na quinta-feira passada (09/09) e divulgado pela imprensa brasileira nesta segunda. Nele, o relator, ministro Alexandre de Moraes, qualificou a prática da “rachadinha” de “clara e ostensiva modalidade de corrupção”.
Ele, assim como todos os demais seis ministros, votou a favor da inelegibilidade da ex-vereadora. O esquema lesou os cofres públicos paulistanos em R$ 146,3 mil.
“O esquema de rachadinha é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez, é a negativa do Estado constitucional, que tem por missão a manutenção da retidão e da honestidade na conduta dos negócios públicos”, afirmou Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso Queiroz
A prática das rachadinhas ganhou notoriedade nacional por causa das acusações contra o senador Flávio Bolsonaro, que teria implementado o esquema quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. O operador seria Fabrício Queiroz.
Carlos Bolsonaro, irmão de Flávio, e o pai, o presidente Jair Bolsonaro, também já foram acusados de implementar esquemas de rachadinha em seus gabinetes legislativos.
Nesta segunda-feira, o presidente da segunda turma do STF, ministro Kássio Nunes Marques, tirou da pauta de terça-feira um recurso que questiona o foro de Flávio no caso da “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Não há nova data.
Por meio do recurso, o Ministério Público do Rio de Janeiro quer saber do STF se a investigação de possíveis desvios de recursos públicos por Flávio deveria tramitar na primeira instância da Justiça ou se caberia a um órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio.
O Ministério Público questiona decisão do Tribunal de Justiça que deu foro privilegiado a Flávio no suposto caso de “rachadinha” e argumenta que, quando a investigação foi aberta, em 2018, o investigado já não era mais deputado estadual.
A defesa do filho do presidente argumenta que, após o término do mandato de deputado estadual, ele assumiu um mandato de senador, o que mantém o seu direito a foro privilegiado.
