Juiz afirma que documentos relativos à compra do imunizante indiano são de interesse público e suspende sigilo imposto pelo Ministério da Saúde. Negociações para aquisição da vacina são um dos principais alvos da CPI.
Fonte: Deustche Welle
Em resposta a um pedido de senadores da CPI da Pandemia, a Justiça Federal removeu nesta quinta-feira (26/08) o sigilo sobre documentos relativos à compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
A CPI apura possíveis irregularidades no negócio fechado pela pasta para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante, no valor de R$ 1,6 bilhão e por meio da intermediária Precisa Predicamentos. Há suspeitas de superfaturamento e pressão sobre servidores da Saúde para que a compra fosse aprovada.
No fim de junho, após virem à tona fraudes em documentações enviadas pela Precisa, o ministério anunciou a suspensão do contrato para aquisição do imunizante, fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biothec. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou não ser “mais oportuno importar as vacinas neste momento”.
O sigilo sobre os documentos relativos à compra da Covaxin havia sido imposto por meio de um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde, que foi derrubado pela Justiça nesta quinta.
Ao anunciar a decisão, o juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, afirmou que o governo federal não apresentou “elementos concretos” para justificar o sigilo e que os documentos são de interesse público.
“Não irão nos parar”
O pedido de quebra do sigilo havia sido assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, e Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, que alegaram ter havido abuso de poder no ato administrativo do ministério.
Em sua conta no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, comemorou nesta quinta “mais uma vitória importante” da comissão. “Derrubamos o sigilo dos processos envolvendo a Covaxin e a Precisa! Avançaremos!”
“Infelizmente, foi necessário irmos à Justiça para defender um princípio básico da administração pública: a publicidade. Mas não irão nos parar, os trabalhos continuam a todo vapor!”, escreveu.
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