Categoria: Política Nacional

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas”, disse o presidente da Câmara dos Deputado

O Plenário da Câmara dos Deputados transforma-se em comissão geral nesta manhã, com a presença do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para debater a situação da operação das termelétricas, o preço dos combustíveis e outros assuntos relacionados à empresa.

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“Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso? O plenário vira Comissão Geral para questionar o peso dos preços da empresa no bolso de todos nós.  A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por meio de suas redes sociais.

O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) e assinado por líderes e deputados de diversos partidos.

Danilo Forte destaca que o Brasil vive atualmente uma grave crise hídrica, exatamente vinte anos após enfrentar um drástico racionamento de energia. “A crise desencadeada pela escassez de chuvas nas regiões onde estão localizados os reservatórios de hidrelétricas no começo do ano se agrava mais ainda com os atrasos em investimentos de geração e de transmissão”, afirma.

Danilo Forte destaca que o Brasil faz, nesse contexto, uso recorde de termelétricas movidas a gás e carvão mineral, fontes campeãs em poluição atmosférica. “Essa situação configura-se claramente um retrocesso”, acrescenta.

Rito da sessão
– Abertura pelo presidente Arthur Lira
– Palavra ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, por dez minutos
– Palavra ao presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Edio Lopes (PL-RR), por dez minutos
– Palavra ao deputado Danilo Forte por dez minutos
– Deputados inscritos pelas lideranças, por cinco minutos cada um
– O presidente da Petrobras terá dez minutos de resposta a cada dez oradores
– Os líderes poderão falar por cinco minutos cada
– O líder partidário poderá autorizar que representante do partido agregue o tempo de líder (cinco minutos) ao tempo destinado à cada bancada.

Fonte: Agência Senado

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021). O texto, aprovado em agosto pela Câmara, traz mudanças em vários pontos da legislação eleitoral e estabelece a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), além de estabelecer novas regras para a apresentação de projetos de iniciativa popular. A reunião da CCJ está marcada para quarta-feira (15), às 9 horas.

Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações em eleições proporcionais, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020. A mudança nessa regra só poderá entrar em vigor nas próximas eleições se a PEC for aprovada e promulgada antes do dia 2 de outubro (um ano antes do pleito).

No Senado, a relatora da PEC é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda terá que apresentar o relatório. Entre os pontos aprovados pela Câmara e que terão que ser analisados pelo Senado está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Além disso, a PEC prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Atualmente, é considerada justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, entre outras hipóteses.

Também estão previstas mudanças nos critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular. Atualmente, são exigidas as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional (quase 1,5 milhão de assinaturas) distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.  Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados.

A PEC também traz mudanças nas regras sobre incorporação de partidos, na regra da anterioridade, que exige um ano de vigência da lei para que gere efeitos nas eleições seguintes, e na data de posse de presidente e governadores.

Improbidade

Também está na pauta da Comissão a revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) prevista no PL 2.505/2021. O projeto, da Câmara dos Deputados, traz como uma das principais mudanças a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. O texto tem como relator o senador Weverton (PDT-MA).

Fonte: Agência Senado