Cuba intensifica repressão contra opositores

Rosa Muñoz Lima | Gabriel Gonzálezhá – Deustche Welle

Quatro meses após a maior manifestação antigoverno em décadas, autoridades cubanas cercam casas de ativistas, frustram novos protestos nacionais e voltam a dizer que EUA estão por trás dos atos oposicionistas.

Cuba teria muitas razões para celebrar nesta segunda-feira (15/11). Após meses de escolas fechadas devido à pandemia de covid-19, os alunos estão de volta às salas de aula. Ao mesmo tempo, turistas retornaram pela primeira vez à ilha após quase dois anos de fronteiras fechadas. E Havana celebrou seu 502º aniversário com coloridas festas de rua.

Mas um chamado a protestos nacionais contra o governo alarmou as autoridades cubanas. Quatro meses atrás, durante as manifestações de 11 de julho, as maiores em décadas no país, cidadãos expressaram seu descontentamento com a pior crise econômica em 30 anos e a consequente escassez de eletricidade e comida. Os atos acabaram com um morto, 12 feridos e 1.270 detidos. Destes, 658 ainda estão sob custódia, segundo a organização de direitos humanos Cubalex.

Cerco à imprensa

A plataforma Archipiélago, criada no Facebook pelo dramaturgo e ativista Yunior García Aguilera após os atos de julho, convocou novos protestos em várias cidades para este 15 de novembro. O grupo pedira permissão meses antes para realizar a chamada Marcha Cívica pela Mudança, mas as autoridades rejeitaram o pedido e proibiram as manifestações.

À medida que a data se aproximava, a repressão do governo se intensificava. E com sucesso: com uma presença policial massiva e detenções direcionadas, foi aparentemente possível frustrar os planejados protestos em massa.

De acordo com a organização internacional de direitos humanos Artigo 19, voltada para a liberdade de imprensa, as forças de segurança impediram vários profissionais da mídia e figuras da oposição de deixar suas casas nos últimos dias, cercando-as de agentes.

No sábado, o credenciamento de todos os funcionários da agência de notícias espanhola Efe foi retirado. O veículo publicara uma entrevista com o organizador García Aguilera alguns dias antes.

A organização de direitos humanos Repórteres sem Fronteiras teme novas represálias contra jornalistas nacionais e internacionais em Cuba. Em julho, 15 jornalistas foram ameaçados, atacados, presos ou colocados sob prisão domiciliar durante os protestos ou logo depois, segundo informou a organização em Berlim.

A justificativa do governo

As autoridades cubanas proibiram os protestos desta segunda-feira sob a justificativa de que se tratava de um atentado ao sistema socialista, que está “irrevogavelmente” ancorado à Constituição de Cuba. O governo inclusive ameaçou processar o Facebook por hospedar em sua plataforma “grupos privados” que “conduzem atividades ilegais”.

Além disso, o governo convocou diplomatas creditados na ilha para reforçar a eles a mensagem divulgada na mídia estatal de que os atos antigoverno não passam de uma campanha de desestabilização realizada pelos Estados Unidos. 

“Não há oposição independente ao nosso governo”, a convocação dos atos de 15 de novembro foi “uma operação organizada a partir de centros de poder nos Estados Unidos” e “com uso de agentes internos recrutados, treinados, financiados e dirigidos pela Embaixada dos EUA em Havana”, disse o governo cubano aos diplomatas em reunião na semana passada.

“Portanto, ninguém vai estragar nossa celebração”, alertaram e reiteraram o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, e seu ministro do Exterior, Bruno Rodríguez.

Questionada sobre sua reação às alegações do governo, a ativista Saily González, da plataforma Archipiélago, foi sucinta ao responder, em conversa com a DW: “Minha resposta é abrir a geladeira [vazia] da minha casa.”

Daniela Rojo, uma poeta de 26 anos e mãe solo de duas crianças que moderou a conversa a partir de Guanabacoa, um subúrbio de Havana, disse: “Eu sequer tenho cigarros.”

Sem liberdade de opinião

A DW não conseguiu falar com o fundador e figura mais famosa da plataforma de protestos, Yunior García Aguilera. O telefone e a internet dele foram cortados, e sua casa está sob vigilância da segurança estatal, confirmou Rojo.

“O governo cubano acusa qualquer um que pensa diferente de estar a serviço de um governo estrangeiro. Ele não quer reconhecer que há uma oposição em Cuba, porque não quer sentar e conversar com os cubanos. Mas com seu arqui-inimigo, o governo dos EUA, ele poderia. O governo diz que os problemas devem ser resolvidos internamente, mas não há espaço para participação, para diálogo, e isso é completamente contraprodutivo”, diz a advogada Laritza Diversent, da organização de direitos humanos Cubalex, em entrevista à DW.

Daniela Rojo espera que, apesar da repressão das autoridades cubanas e da onipresença da propaganda veiculada pelos meios de comunicação estatais, outra mensagem seja ouvida: “Que a situação em Cuba é insustentável. Que não podemos continuar a explicar tudo que está errado neste país com as sanções americanas. Que o trabalho do governo é claramente inadequado”, afirma.

“Precisamos nos dar a oportunidade de viver em um país democrático onde todos têm o direito de dizer o que pensam e o que querem para seu país.”

Deputados chilenos aprovam processo de impeachment de Piñera

Fonte: Deustche Welle

Câmara dá luz verde para que Senado julgue presidente por supostas irregularidades na venda de um projeto de mineração, reveladas pelos Pandora Papers.

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou na madrugada desta terça-feira (09/11) a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera por acusações de corrupção reveladas pela série de reportagens Pandora Papers.

O sinal verde foi dado após uma sessão que durou 24 horas, em que os parlamentares decidiram, por 78 votos a favor e 67 contra, que os senadores julguem Piñera por supostas irregularidades na venda de um projeto de mineração nas Ilhas Virgens Britânicas. O Senado votará o pedido pelo julgamento político em 19 de novembro, apenas dois dias antes das eleições presidenciais do Chile, na qual Piñera não concorre.

Para dar continuidade ao processo de impeachment, eram necessários 78 votos dos 155 deputados respaldando a acusação apresentada em 13 de outubro de que o presidente havia cometido crime de improbidade e de “comprometer gravemente a honra da nação”. O pedido de impeachment é chamado de “acusação constitucional” no Chile.

O presidente, diferentemente de quando se inicia um processo político de outras autoridades, não é suspenso das funções enquanto se leva a cabo o processo contra ele. Porém, Piñera não poderá se ausentar do país sem o aval do Parlamento. 

Júri do Senado

Depois da aprovação do processo de impeachment pelos deputados, a ação agora foi transferida para o Senado chileno, que nos próximos dias atuará como júri e se limitará a declarar se o mandatário é ou não culpado das acusações. Para declarar se a acusação contra Piñera procede, será preciso obter a aprovação do processo por dois terços da Casa, ou pelo menos 29 votos favoráveis dos 43 assentos. A oposição controla 24 deles. 

Se for declarado culpado, Sebastián Piñera será destituído do cargo e não poderá desempenhar nenhuma função pública pelos próximos cinco anos, independentemente de o cargo ser ou não eletivo. 

O caso revelado pelos Pandora Papers

série de reportagens Pandora Papers revelou um potencial conflito de interesses na venda da uma mineradora Dominga, que era de propriedade da família de Piñera, por parte de uma empresa dos filhos do presidente nas Ilhas Virgens Britânicas. O comprador era um amigo íntimo da família presidencial e a transação ocorreu apenas nove meses depois de Piñera assumir seu primeiro mandato (2010-2014).  O presidente defende que se desvinculou de seus negócios em 2009 e que já tinha sido julgado e absolvido das acusações em 2017. 

O processo político de impeachment acontece paralelamente a uma investigação do Ministério Público chileno contra Piñera por possíveis delitos fiscais e de suborno na mesma operação de venda da mineradora. Além do impeachment, Piñera corre o risco de ser condenado à prisão, dependendo das conclusões da investigação do Ministério Público e da Justiça chilena.

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