ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta
Fonte: ConJur É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (23/2). s ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias […]
O aprofundamento das relações comerciais da China na América Latina e na UE
Fonte: ConJur Por Thiago Ferreira Almeida O Direito Internacional Econômico é parte integrante do Direito Internacional Público e dedica-se ao estudo das relações econômicas e financeiras no plano internacional. Entre elas, o comércio internacional e a atração de investimentos constituem-se em duas áreas de grande importância para a promoção do desenvolvimento e o crescimento econômico dos […]