Juiz determina reabertura do comércio não essencial em Belo Horizonte
Fonte: Conjur A existência de denúncia anônima de crimes praticados em uma residência e a posterior confirmação feita por vizinhos não autorizam o ingresso de policiais na residência sem autorização judicial. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para reconhecer a ilicitude das provas contra […]
Partido pede inclusão de PCDs em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19
Fonte: ConJur O partido Podemos acionou o Supremo Tribunal Federal para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão de todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência aos grupos que já estão sendo vacinados. A ADPF 785 foi distribuída, por prevenção, ao […]