Autor: José Carmo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. Já os representantes dos caminhoneiros anunciaram tendência de nova greve, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro.

O debate ocorreu nesta quarta-feira (13) em audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que também contou com representantes do governo, petroleiros e empresários de vários setores.

O principal objetivo era encontrar soluções para os constantes reajustes nos preços dos derivados de petróleo. Apesar de muitas críticas à chamada política de paridade internacional (PPI) em vigor desde o governo Michel Temer, o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse que a PPI garante o pleno abastecimento ao País. “Essa referência no mercado internacional é fundamental para que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento. Temos vários atores. O Brasil importa grande quantidade de diesel, gasolina e GLP e esses atores fazem parte da cadeia de suprimento”, explicou.

De janeiro a setembro deste ano, os preços de revenda registraram aumentos de 28% no diesel, 32% na gasolina e 27% no GLP, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A perspectiva é de manutenção dessa tendência de alta devido às flutuações no preço internacional do barril de petróleo.

Greve
O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que a atual situação é mais grave do que a registrada na greve dos caminhoneiros de 2018. A categoria reclama de “descaso” e pode optar por nova paralisação na reunião do dia 16, segundo Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). “Muitos caminhoneiros não conseguem nem voltar mais para casa, porque os combustíveis levam de 70% a 80% (da renda). E outros 15% são levados pelo pedágio. Então, fica aqui a nossa indignação. Ninguém quer uma nova data de paralisação, mas o caminho está sendo para isso”, afirmou.

Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dalzot chegou a pedir investigação da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto a suposto “conluio” e “cartel” de gestores da Petrobras com empresas importadoras. Já os representantes do governo afirmaram que os preços dos derivados de petróleo sobem no mercado interno devido a alta das commodities, desvalorização cambial do Real, tributação do ICMS e perfil importador do Brasil.

Alternativas
O diretor substituto do departamento de combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Deivson Timbó, citou esforços de redução dos preços por meio de alíquota zero de PIS e Cofins sobre o diesel e o GLP comercializado em botijões de até 13 kg.

Em busca de solução para a alta de preços, a analista do Ineep Carla Ferreira apontou alternativas para a atual política de paridade internacional. “O estabelecimento de um mecanismo fiscal, a adoção de um tributo que poderia ter uma alíquota variada sobre os combustíveis, um fundo de estabilização e também a consideração dos custos de produção: que o parâmetro de reajuste da Petrobras não fosse só a cotação dos preços internacionais, mas que também contassem os preços dos derivados no mercado interno, considerando o custo do refino, acrescido de margens que pudessem também remunerar os acionistas”, enumerou.

Outra alternativa debatida foi o projeto de lei (PL 750/21) que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), abastecido por um imposto de exportação de petróleo bruto. O texto do deputado Nereu Crispim (PSL-RS) está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e teve parecer preliminar pela sua rejeição apresentado pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a proposta afasta investidores e contraria os princípios de livre mercado e livre concorrência. Já as entidades de caminhoneiros e o ex-consultor legislativo Paulo César Lima afirmam que o texto faz ajustes necessários na política de preços e no modelo tributário do setor.

Organizador do debate, o deputado Helder Salomão (PT-ES) também é defensor da proposta de Nereu Crispim. “O preço subiu porque houve alteração na condução e na metodologia de cálculo. Eu não sou contra o mercado cuidar do lucro dos seus negócios, mas quem tem de cuidar dos preços dos combustíveis não pode ser o mercado, senão o mercado vai fazer o que está acontecendo aqui: a gente ganha em real e paga o combustível em dólar”, lamentou.

Durante o debate, os convidados ressaltaram os reflexos do aumento dos preços dos derivados de petróleo em toda a cadeia produtiva, inclusive na cesta básica do cidadão. O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Soares, lembrou que o preço alto tem afastado a clientela e reduzido as vendas nos 43 mil postos de gasolina do País. Soares também reclamou da elevada carga tributária: segundo ele, há uma média de 48% de PIS/Cofins e ICMS no preço final do combustível.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Senado

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o “tratamento devido”.

O texto aprovado — o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) — determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado.

O texto obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários.

O relator na Câmara calcula que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, afirmou Dr. Jaziel.

Em setembro deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44. Parte do aumento se deve à cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional. Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.

Pacheco

Na noite desta quarta-feira, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta terá “o tratamento devido”. O presidente do Senado lembrou que, para o preço dos combustíveis sofrer menos oscilações, é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o “papel social” da Petrobras (e sua política de preços) e a situação de instabilidade política, que influiu na queda do real. Mas ele reconheceu ser necessário analisar uma possível mudança nas regras tributárias.

— Há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis, e isso pode ser remodelado. Essa é a intenção da Câmara dos Deputados com esse projeto, e nós vamos obviamente recebê-lo no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento. É esse o nosso papel neste momento. A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço de hoje — afirmou Pacheco.

Repercussão

Senadores se manifestaram sobre a questão do ICMS e o preço dos combustíveis. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se disse “favorável à redução de impostos”:

— Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é, sim. Nessa briga política, está você, que abastece o carro muito caro. Um passo foi dado pela Câmara. Já que terá perda de arrecadação, diminuam a máquina pública. O que não pode é cair no bolso do brasileiro — afirmou.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “os estados não podem assumir sozinhos esse ônus”:

— A gente com certeza vai apresentar emendas para modificar o projeto. Aqui no Distrito Federal a gente vai perder quase R$ 400 milhões ao ano. A Petrobras precisa colocar alguma coisa [na redução do preço] — afirmou o líder do PSDB.

“O presidente da República quer reforçar a tese absurda de que o combustível está alto por culpa dos governadores”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no Twitter, apontando que, no governo Bolsonaro, “o gás de cozinha subiu 73% e a gasolina aumentou 57%, enquanto o ICMS não mudou”. Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), “a arrecadação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é o melhor dos mundos para o fisco, mas o pior dos mundos para os brasileiros”.

No ano passado, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a isenção do ICMS sobre os combustíveis, senadores lembraram que também há a incidência de tributos federais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) desafiou o governo federal a abrir mão do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir os preços nos postos. Apesar de admitir que é alta a carga tributária dos combustíveis, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou na época que pelo menos 20% da arrecadação dos estados são provenientes do ICMS sobre a gasolina, álcool, diesel e gás. Sem esses recursos, segundo o senador, os estados não teriam como bancar serviços básicos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado