Mercados 09.02.2021

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Fonte: Infomoney

Bolsas mundiais oscilam negativamente após sequência de altas

As bolsas europeias e os índices futuros americanos têm em sua maioria tendência de leves quedas nesta terça-feira (9), após uma sequência de altas no final da semana anterior, mantendo a vacinação no radar. Os índices asiáticos fecharam com resultados mistos entre si, com preocupações sobre a regulação de gigantes de tecnologia na China.

Na segunda-feira (8), os índices americanos tiveram altas recordes, dando continuidade à sequência de altas do início de fevereiro. Contando com o desempenho da segunda, os índices Dow e S&P 500 tiveram seis sessões de altas, e o Nasdaq teve cinco sessões positivas. Nesta terça, os índices futuros americanos mantêm-se estáveis, com leves baixas.

Segundo analistas ouvidos pela rede de notícias CNBC, a divulgação de bons resultados de desempenho de empresas e a melhora de dados de novos casos diários de covid e sobre a aceleração do ritmo de vacinação têm ajudado a impulsionar as ações. Na tarde desta terça, mais empresas de tecnologia devem reportar sobre seus ganhos, incluindo Twitter e Cisco.

Em uma entrevista reproduzida no domingo (7), o presidente americano Joe Biden afirmou que sua gestão está preparada para competir com a China, mas com uma abordagem diferente de seu antecessor, o republicano Donald Trump, que frequentemente alimentava atritos com o país. “Eu não farei como Trump fez. Nós focaremos nas regras internacionais”, afirmou.

As bolsas asiáticas fecharam com altas na terça. Investidores monitoram novas diretrizes antimonopólio divulgadas no final de semana na China. As ações de gigantes de tecnologia tiveram resultados em sentidos variados entre si, com preocupações de que Pequim estaria enrijecendo as restrições sobre o setor.

Além das normas, reguladores da China multaram a empresa de descontos Vipshop em 3 milhões de yuan, ou cerca de US$ 500 mil, por atos anticompetitivos, segundo informações da agência internacional de notícias Reuters. As ações da Tencent tiveram altas de 0,48%, e as de Meituan subiram 1,25%. Já as de JD.com tiveram queda de 0,6%, e as de Alibaba caíram 0,62%.

Além disso, as ações das fabricantes sul coreanas de automóveis Hyundai Motor e Kia Motors despencaram 6,21% e 14,98%, após as empresas anunciarem que “não mantêm conversas sobre o desenvolvimento de veículos autônomos pela Apple”, ao contrário do que vinha sendo aventado pelo noticiário.

O desempenho das empresas pesou sobre os resultados do índice sul coreano Kospi, que teve quedas de quase 1%, mesmo com a tendência positiva de muitas bolsas asiáticas.

Apesar de dados positivos nos últimos fechamentos nos Estados Unidos e na Ásia, índices europeus não mantêm o mesmo ritmo. Dados sobre a vacinação no continente europeu têm dominado os mercados. Na segunda, o noticiário europeu foi marcado pela notícia de que um estudo apontou que a vacina produzida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca oferece “proteção mínima” contra casos moderados a severos de covid causados pela mutação do coronavírus encontrada na África do Sul.

A notícia levou o país a suspender a aplicação da vacina. Agora, a AstraZeneca se prepara para adaptar sua vacina para a nova variante. Mas pesquisadores da universidade sul africana de Witwatersrand e da própria Universidade de Oxford destacaram que o estudo é pequeno, com apenas cerca de 2.000 voluntários, com idade média de 31 anos.

Segundo os pesquisadores da Universidade de Oxford, “não foi possível analisar o grau de proteção contra casos moderados e severos, hospitalizações ou mortes neste estudo, à medida que a população-alvo tinha um risco tão baixo”.

O vice-diretor médico do Reino Unido, Jonathan Van-Tam ressaltou também na segunda que não há dados indicando que a variante sul africana tem uma “vantagem de transmissibilidade” que poderia torná-la dominante no país nos próximos meses. Ele afirma que o risco imediato é a variante encontrada inicialmente no próprio Reino Unido, para a qual as vacinas têm se mostrado eficazes.

Com críticas internas ao ritmo de vacinação, a União Europea finalizou um acordo com Pfizer e BioNTech para garantir a oferta de mais 300 milhões de doses da vacina que as farmacêuticas desenvolveram conjuntamente contra a Covid. A notícia foi divulgada por um porta-voz do bloco à agência internacional de notícias Reuters na segunda.

A divulgação de resultados continua a marcar o noticiário. A petroleira Total reportou uma forte queda em seu lucro anual antes do fechamento. O lucro líquido para o ano de 2020 foi de US$ 4,06 bilhões, acima da expectativa de US$ 3,86 bilhões de analistas ouvidos pela Refinitiv. O resultado representou, porém, queda de US$ 11,8 bilhões para o ano fiscal de 2019. Nesta manhã de terça, as ações da petroleira registram altas de cerca de 1,4%.

Confira o desempenho dos principais índices às 6h30 (horário de Brasília):
Estados Unidos
*S&P 500 Futuro (EUA), -0,09%
*Nasdaq Futuro (EUA), -0,11%
*Dow Jones Futuro (EUA), -0,09%
Europa
*Dax (Alemanha), -0,38%
*FTSE 100 (Reino Unido), -0,03%
*CAC 40 (França), +0,03%
*FTSE MIB (Itália), -0,34%
Ásia
*Nikkei (Japão), +0,4% (fechado)
*Hang Seng Index (Hong Kong), +0,53% (fechado)
*Kospi (Coreia do Sul), -0,21% (fechado)
*Shanghai SE (China), +2,01% (fechado)
Commodities e bitcoin
*Petróleo WTI, +0,36%, a US$ 58,18 o barril
*Petróleo Brent, +0,46%, a US$ 60,84 o barril
*Bitcoin, +19,89%, a US$ 46.954,75
Sobre o minério: **Contratos futuros do minério de ferro negociados na bolsa de Dalian com alta de 4,32%, cotados a 1062 iuanes, equivalente hoje a US$ 165,04 (nas últimas 24 horas).
USD/CNY = 6,43

Desvinculação das Receitas da União não fere pacto federativo, diz STF

juridico

Por Danilo Vital

Fonte: Conjur

Para o Supremo Tribunal Federal, a desvinculação de receitas da União decorrentes de seguidas emendas constitucionais não fere a Constituição Federal, nem viola o pacto federativo nela fixado.

Com esse entendimento, o Plenário virtual da Corte julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental em que governadores de 24 estados pediam a partilha de 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

O processo consistiu em uma insurreição contra a União, nas palavras do colunista da ConJur Fernando Facury Scaff, sob o entendimento de que governo federal vem deliberadamente enfraquecendo o federalismo fiscal desde 1994, transformando a DRU em mecanismo permanente de arrecadação à revelia dos estados e municípios.

Emendas suscessivas
A partir da instituição do Plano Real, foram aprovadas nove emendas constitucionais e uma emenda constitucional de revisão a permitir que a União disponha com total liberdade de arrecadação tributária para a qual a Constituição confere destinação específica.

A mais recente delas, a EC 93/2016, prevê a desvinculação, até 31 de dezembro de 2023 , de 30% da arrecadação da União relativa a contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e taxas.

Para os governadores, com a DRU, a União instituiu um novo tributo sobre o qual 20% da arrecadação pertence aos estados e ao Distrito Federal, por ordem do artigo 157, inciso II da Constituição Federal. A ADPF visava que a União fosse obrigada a partilhar essa verba.

Assinaram a ação os governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Busca do equilíbrio
A ministra Rosa Weber dispensou essa argumentação, e foi seguida por unanimidade. Para ela, o princípio federativo não possui um sentido único e separador, mas sim visa o equilíbrio de forma a se amoldar às necessidades do contínuo aperfeiçoamento institucional da República.

É com esse norte que, emenda após emenda, o constituinte derivado, que representa diretamente o povo (deputados federais) e os estados e Distrito Federal (senadores), vem redefinindo os contornos do sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. E o faz de forma legítima.

“Ao decidir acerca da desvinculação ou não de determinada receita, o poder constituinte derivado está adstrito ao compromisso pétreo de não desfigurar a essência do pacto fundamental, a contemplar, entre suas cláusulas, o federalismo, inclusive sob o aspecto fiscal”, destacou a ministra Rosa Weber.

Ela aponta como evidência o fato de as emendas constitucionais alterarem modelo, percentuais e duração da desvinculação, ainda que ela tenha sido, de fato, permanente desde 1994.  “Trata-se de reconhecer que, com a prática institucional, vazios não previstos aparecem, necessidades se revelam e, logo, reclamam ajustes na arquitetura normativa”, complementou.

Novo precedente
O Supremo já havia deliberado sobre a desvinculação das receitas da União em 2015, quando apontou sua validade e negou a possibilidade de restituição. Por isso, a ADPF partiu do princípio da constitucionalidade da mesma, mas contestou as finalidades pretendidas.

Clique aqui para ler o voto da ministra Rosa Weber
ADPF 523

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