Ontem a Câmara dos Deputados conclui a votação sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. E com o placar de 251 votos a 233 rejeitou o prosseguimento da acusação. Utilizando instrumentos previstos no regimento, a oposição atrasou o início da sessão para que os votos ocorressem no horário nobre da tv, aumentando a exposição dos deputados.

As repercussões nacionais e internacionais em conjunto com o placar apertado sinalizaram que apesar de se livrar da denúncia, o governo começa a demonstrar certa fragilidade na recomposição de sua base aliada. É consenso no mercado financeiro a necessidade da aprovação de reformas, com o objetivo de evitar que a trajetória fiscal continue no sentido do déficit. Entretanto, algumas destas votações como por exemplo a reforma da Previdência (Emenda Constitucional*) necessitam de no mínimo 308 votos para aprovação.

O governo por sua vez comemorou o resultado adotando um discurso otimista com base nos resultados positivos recentes dos indicadores econômicos. E também iniciou uma reaproximação junto ao presidente da Câmara o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pois o distanciamento entre eles contribui para a baixa adesão de deputados ao governo.

*Emenda Constitucional: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Não podem ser apresentadas PECs para suprimir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais). A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

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