A
inclusão da mobilidade urbana na elaboração de planejamento urbano é de
fundamental importância para os gestores públicos, conforme assegura a Política
Nacional de Mobilidade Urbana. As diretrizes desta política, devem ser utilizadas
como instrumento de efetivação dos PMU (Planos de Mobilidade Urbana), integrando-os
com o Plano Diretor existente. Cabe ao poder público, criar as condições para
que o sistema viário opere com fluidez, priorizando o transporte coletivo e os
não motorizados.

Entretanto,
apesar do esgotamento gradativo do modelo adotado em diversas cidades
brasileiras, que priorizam os deslocamentos individuais e desta maneira criam externalidades
negativas para a população, como por exemplo, poluição e engarrafamentos. Não
observamos políticas públicas de mobilidade urbana e segundo Silveira et al
(2013) um dos motivos para que isto ocorra é o papel desempenhado por determinados
grupos econômicos, que adotam um comportamento refratário ás mudanças e através
de lobby, exercem pressão sobre o poder público.
“Além disso, há o fenômeno da gentrificação (gentrification)
de porções da cidade, nas quais se auto segregam os segmentos sociais de alta
renda que, organizados em associações, se declaram abertamente contrários a
políticas que toquem em seus interesses ou adentrem seu território, como a
passagem de uma linha de metrô, trem etc.” – Silveira et al (2013) – Pág. 43.
“O fato contundente é que o empresariado de
transporte público por ônibus, mas também as encarroçadoras e fabricantes de
chassis possuem forte poder de pressão. ” – Silveira et al (2013) – Pág. 45.
“No caso brasileiro, da atualidade, podemos
pensar no patrimonialismo, nas relações espúrias entre poder público local e
grandes proprietários fundiários urbanos (que muitas vezes são também grandes
proprietários rurais) e capitais imobiliários. Por outro lado, há as forças de
urbanização dispersa que podem ser derivadas da especulação imobiliária
(manutenção de vazios urbanos) por parte de proprietários fundiários urbanos,
expulsando as populações mais pobres para as áreas perirurbanas, ou uma
dispersão provocada pelo capital imobiliário. ” – Silveira et al (2013) – Pág.
49.
Diante
deste cenário, cabe a população e os gestores públicos que realizem uma
concentração de esforços para tornar a mobilidade urbana uma política pública
efetiva, e para tanto ela deve necessariamente ser incorporada na agenda
governamental. Sabatier in Gomide (2008) menciona a existência de dois modelos
de agenda: Fluxos Múltiplos e a Teoria do Equilíbrio Pontuado.
No
modelo de fluxos múltiplos há três modelos de agenda pública: a não
governamental (assuntos e temas reconhecidos pelo público geral, mas sem
atenção do governo), governamental (tópicos que merecem a atenção formal do
governo) e a de decisão (que possui a relação de problemas e assuntos que serão
realmente decididos).  

a teoria do equilíbrio pontuado indica que a convergências de três fluxos (reconhecimento
do problema, formulação de soluções e o da política) com relativa independência
explicam os motivos que alguns temas vão para agenda do governo.
“O reconhecimento de um problema pode se dar em
função de: i) uma crise ou evento dramático; ii) um indicador, pois tanto a
magnitude de um dado como sua mudança chamam a atenção das autoridades; e iii)
acumulação de informações e experiências da execução das políticas existentes,
cuja prática proporciona o relevo de novos problemas.  A formulação das soluções depende dos especialistas
da comunidade técnico-científica que desenvolvem e apresentam diferentes
propostas. Estas serão selecionadas sob os critérios de viabilidade técnica,
financeira (custos toleráveis) e política (aceitação pública), de acordo com o
momento e o contexto em que se dá o processo. Kingdon (1995) considera que as ideias
geradas no fluxo das soluções não estão, necessariamente, relacionadas ao
reconhecimento de problemas específicos. Por isso, as questões na agenda
governamental não vêm aos pares (problemas e soluções): “People do not
necessarily solve problems (…) Instead, what they often do is generate solutions, and
then look for problems to which to hook their solutions” – Gomide (2008) – Pág.
08.
Para
que o tema mobilidade urbana entre na agenda do governo brasileiro se faz
necessário que haja uma conjuntura política favorável, aliada com a atuação
organizada da sociedade civil.  Tal
cenário favorece o reconhecimento do tema, abrindo uma janela de oportunidade
para a discussão e implantação. Outro ponto que deve ser destacado é a
divulgação das experiências vivenciadas em algumas cidades brasileiras, como o
caso de Curitiba que conforme citado por Pinheiro (2012) foi usada como modelo
em Bogotá, Colômbia.   
Bibliografia:
GOMIDE, Alexandre de Ávila. Agenda Governamental e o Processo de Políticas
Públicas: O projeto de lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana
. 2008
PINHEIRO, Antenor. Bogotá, capital da mobilidade. 2012.
Jornal O Popular Pág. 20. Publicado em 08 de janeiro de 2012.
SILVEIRA, Marcio Rogério, et
al. Transporte público, mobilidade e
planejamento: Contradições essenciais –
2013
José Carmo, é economista e editor deste blog. 

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