JPE | Josepauloecon: Mobilidade urbana como política pública - Por José Carmo

1/07/2016

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Mobilidade urbana como política pública - Por José Carmo




A inclusão da mobilidade urbana na elaboração de planejamento urbano é de fundamental importância para os gestores públicos, conforme assegura a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As diretrizes desta política, devem ser utilizadas como instrumento de efetivação dos PMU (Planos de Mobilidade Urbana), integrando-os com o Plano Diretor existente. Cabe ao poder público, criar as condições para que o sistema viário opere com fluidez, priorizando o transporte coletivo e os não motorizados.

Entretanto, apesar do esgotamento gradativo do modelo adotado em diversas cidades brasileiras, que priorizam os deslocamentos individuais e desta maneira criam externalidades negativas para a população, como por exemplo, poluição e engarrafamentos. Não observamos políticas públicas de mobilidade urbana e segundo Silveira et al (2013) um dos motivos para que isto ocorra é o papel desempenhado por determinados grupos econômicos, que adotam um comportamento refratário ás mudanças e através de lobby, exercem pressão sobre o poder público.

“Além disso, há o fenômeno da gentrificação (gentrification) de porções da cidade, nas quais se auto segregam os segmentos sociais de alta renda que, organizados em associações, se declaram abertamente contrários a políticas que toquem em seus interesses ou adentrem seu território, como a passagem de uma linha de metrô, trem etc.” – Silveira et al (2013) - Pág. 43.
“O fato contundente é que o empresariado de transporte público por ônibus, mas também as encarroçadoras e fabricantes de chassis possuem forte poder de pressão. ” – Silveira et al (2013) - Pág. 45.

“No caso brasileiro, da atualidade, podemos pensar no patrimonialismo, nas relações espúrias entre poder público local e grandes proprietários fundiários urbanos (que muitas vezes são também grandes proprietários rurais) e capitais imobiliários. Por outro lado, há as forças de urbanização dispersa que podem ser derivadas da especulação imobiliária (manutenção de vazios urbanos) por parte de proprietários fundiários urbanos, expulsando as populações mais pobres para as áreas perirurbanas, ou uma dispersão provocada pelo capital imobiliário. ” – Silveira et al (2013) - Pág. 49.


Diante deste cenário, cabe a população e os gestores públicos que realizem uma concentração de esforços para tornar a mobilidade urbana uma política pública efetiva, e para tanto ela deve necessariamente ser incorporada na agenda governamental. Sabatier in Gomide (2008) menciona a existência de dois modelos de agenda: Fluxos Múltiplos e a Teoria do Equilíbrio Pontuado.

No modelo de fluxos múltiplos há três modelos de agenda pública: a não governamental (assuntos e temas reconhecidos pelo público geral, mas sem atenção do governo), governamental (tópicos que merecem a atenção formal do governo) e a de decisão (que possui a relação de problemas e assuntos que serão realmente decididos).  

Já a teoria do equilíbrio pontuado indica que a convergências de três fluxos (reconhecimento do problema, formulação de soluções e o da política) com relativa independência explicam os motivos que alguns temas vão para agenda do governo.

“O reconhecimento de um problema pode se dar em função de: i) uma crise ou evento dramático; ii) um indicador, pois tanto a magnitude de um dado como sua mudança chamam a atenção das autoridades; e iii) acumulação de informações e experiências da execução das políticas existentes, cuja prática proporciona o relevo de novos problemas.  A formulação das soluções depende dos especialistas da comunidade técnico-científica que desenvolvem e apresentam diferentes propostas. Estas serão selecionadas sob os critérios de viabilidade técnica, financeira (custos toleráveis) e política (aceitação pública), de acordo com o momento e o contexto em que se dá o processo. Kingdon (1995) considera que as ideias geradas no fluxo das soluções não estão, necessariamente, relacionadas ao reconhecimento de problemas específicos. Por isso, as questões na agenda governamental não vêm aos pares (problemas e soluções): “People do not necessarily solve problems (...) Instead, what they often do is generate solutions, and then look for problems to which to hook their solutions” – Gomide (2008) - Pág. 08.

Para que o tema mobilidade urbana entre na agenda do governo brasileiro se faz necessário que haja uma conjuntura política favorável, aliada com a atuação organizada da sociedade civil.  Tal cenário favorece o reconhecimento do tema, abrindo uma janela de oportunidade para a discussão e implantação. Outro ponto que deve ser destacado é a divulgação das experiências vivenciadas em algumas cidades brasileiras, como o caso de Curitiba que conforme citado por Pinheiro (2012) foi usada como modelo em Bogotá, Colômbia.   


Bibliografia:
GOMIDE, Alexandre de Ávila. Agenda Governamental e o Processo de Políticas Públicas: O projeto de lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 2008
PINHEIRO, Antenor. Bogotá, capital da mobilidade. 2012. Jornal O Popular Pág. 20. Publicado em 08 de janeiro de 2012.
SILVEIRA, Marcio Rogério, et al. Transporte público, mobilidade e planejamento: Contradições essenciais - 2013


José Carmo, é economista e editor deste blog. 


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