A
Presidenta da República, por meio da Lei nº 13.149,
de 21/07/2015, publicada no DOU de 22/07/2015, alterou as Leis nºs 11.482,
de 31/05/2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física, 7.713,
de 22/12/1988, 9.250,
de 26/12/1995, e 10.823,
de 19/12/2003.
Fonte: Cenofisco
Este texto foi retirado da fonte acima citada, cabendo a ela os créditos pelo mesmo.
Destarte,
a retenção do imposto sobre a renda relativamente aos pagamentos efetuados às
pessoas físicas a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 deverá
observar a seguinte tabela progressiva mensal:
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Valor da
dedução por dependente: R$ 189,59
Essa norma
definiu ainda que a isenção dos rendimentos provenientes de aposentadoria e
pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela
Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de
previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de
idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal
do imposto, será de:
a) R$
1.787,77, por mês, para o ano-calendário de 2014 e nos meses de janeiro a março
do ano-calendário de 2015; e
b) R$
1.903,98, por mês, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015;
Além
disso, ao dar nova redação ao art. 12-A da Lei nº 7.713/88
e incluir o art. 12-B nessa mesma Lei, ficou definido que os rendimentos
recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com
base na tabela progressiva, quando correspondente:
a)
anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente
na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos
recebidos no mês.
b) ao
ano-calendário em curso, serão tributados, no mês do recebimento ou crédito,
sobre o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ação
judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem
sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.
As
deduções legais passaram a ser as seguintes:
Dependentes:
Mensal:
a) R$
179,71, para o ano-calendário de 2014 e nos meses de janeiro a março do
ano-calendário de 2015; e
b) R$
189,59, a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015;
Anual:
a) R$
2.156,52, para o ano-calendário de 2014; e
b) R$
2.275,08, a partir do ano-calendário de 2015;
Despesas
com instrução do contribuinte e de seus dependentes:
a) R$
3.375,83, para o ano-calendário de 2014; e
b) R$
3.561,50, a partir do ano-calendário de 2015;
Desconto
simplificado:
a) R$
15.880,89, para o ano-calendário de 2014; e
b) R$
16.754,34, a partir do ano-calendário de 2015.
A
importância correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de
aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma,
pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por
entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte
completar 65 anos de idade, é de:
a) R$
1.787,77, por mês, para o ano-calendário de 2014 e nos meses de janeiro a março
do ano-calendário de 2015; e

         b) R$ 1.903,98, por mês, a partir do mês de abril do ano-calendário de
2015

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