Fonte: Congresso em
Foco

Este
texto foi retirado da fonte acima citada, cabendo à ela os créditos pelo mesmo.

O texto determina a
perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A
exceção será para os casos de ‘grave discriminação pessoal, mudança substancial
ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda’ Leia mais

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