Habeas Corpus em Tribunais Superiores: Panaceia Universal ou Garantia Constitucional foi uma pesquisa realizada pela FGV DIREITO RIO e financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) por meio de editais públicos (IPEA/PNPD Nº 131/2012 e IPEA/PNPD nº 098/2014). Faz parte do Projeto “Pensando o Direito”, criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil. Esse projeto se notabiliza pelo financiamento de pesquisas aplicadas, de caráter empírico, com o emprego de estratégias qualitativas e quantitativas que informem e fortaleçam o debate no processo de produção de leis e demais atos normativos.


Os objetivos gerais da pesquisa proposta são a realização de análises sobre dados detalhados da quantidade, espécie, origem, resultado e fundamento da dos processos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2006 e 2014.

O objetivo específico é a apresentação de medidas concretas capazes de aperfeiçoar o sistema de prestação jurisdicional, sem que se inviabilize o acesso à jurisdição nem se limitem direitos e garantias fundamentais. O relatório final da pesquisa (disponível abaixo) apresenta propostas com base nos dados coligidos pela equipe de pesquisa e derivam tanto da análise quantitativa como da análise qualitativa. Para saber mais sobre o projeto, acesse: http://bit.ly/1baLIXt

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